Termos e Condições - Oxe Digital

Termos e Condições de Serviços

É importante estabelecer o que esperar de nós ao contratar um de nossos serviços, assim como o que esperamos de você.

Última atualização: 15 de março de 2025

Informações Gerais

O acesso ao site da Oxe Digital é gratuito. No entanto, para adquirir um de nossos serviços, é necessário ser juridicamente capaz e ter mais de 18 anos (Art. 4º, Lei 10.406/02).

Entramos em contato pelos e-mails estudio@oxe.digital, suporte@oxe.digital, oxedigital.suporte@gmail.com e pelo número de telefone +55 (73) 98258-7878 (ligação e WhatsApp). Não realizamos contato por nenhum outro meio e nunca solicitamos senhas.

Identidade Visual

Um conceito de logo será enviado ao cliente em até quinze (15) dias úteis após a confirmação do pagamento e o preenchimento do briefing. Caso o cliente solicite revisões, o prazo reiniciará a partir da data do pedido de revisão. O prazo para a entrega do projeto finalizado é de mais cinco (05) dias úteis e se inicia após a aprovação final do cliente.

Após a aprovação final do cliente, enviaremos um e-mail com um link para download dos arquivos finalizados em diversos formatos (PNG, SVG, PDF) para aplicação em diferentes mídias. Junto aos arquivos disponibilizados, anexamos uma pasta chamada @ITSMINE, que contém o projeto completo em PDF e um certificado de anterioridade que comprova a autoria sobre o trabalho desenvolvido.

O certificado é importante para a proteção autoral, mas o registro da marca ainda deve ser feito junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). É importante destacar que o registro da marca junto ao INPI é de responsabilidade do titular (o dono) da marca. O registro protege a identidade visual, e, embora tenhamos participado de toda a concepção, somente o titular da marca pode dar entrada no processo de registro no INPI. A empresa precisa comprovar que sua atividade (CNAE) é compatível com a classe escolhida para registro.

Não assumimos qualquer responsabilidade pelo registro da marca junto ao INPI, visto que esta é uma responsabilidade do titular da marca. No entanto, comprometemo-nos a fornecer os arquivos necessários para a realização do registro da marca, caso o cliente solicite. Também nos comprometemos a não utilizar o mesmo conceito de logo para outro cliente, a menos que o cliente original tenha concedido permissão explícita.

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a marca criada são de propriedade do titular da marca, que é o dono da marca. Entretanto, reservamo-nos o direito de utilizar a marca construída por nós em nosso portfólio (site, Facebook, Instagram, Twitter, etc.).

O pagamento pelo serviço de design de marca deve ser realizado de acordo com o valor informado em nosso site. Caso o cliente deseje cancelar o projeto de design de marca antes da entrega do conceito de logo, será cobrada uma taxa de cancelamento correspondente a 30% do valor total do projeto. Caso o projeto seja cancelado após a entrega do conceito de logo, mas antes da aprovação final do cliente, será cobrada uma taxa de cancelamento correspondente a 50% do valor total do projeto. Uma vez aprovado o conceito de logo, não haverá devolução do valor do serviço.

Ao contratar o serviço de design de marca, o cliente declara que leu e concorda com todos os termos aqui descritos.

Website

Desenvolvemos sites utilizando HTML, CSS e Bootstrap. Os termos a seguir são aplicáveis a todos os serviços prestados para o desenvolvimento de sites.

O prazo de desenvolvimento de 30 dias começa a contar após a confirmação do pagamento e o envio de todos os textos, fotos e demais informações necessárias para o desenvolvimento do site. Os pagamentos devem ser realizados antes do início do desenvolvimento do site. Caso o pagamento não seja efetuado, o prazo de desenvolvimento será adiado até que o pagamento seja realizado.

A cobrança varia de acordo com a quantidade de seções do site ou menus adicionais solicitados pelo cliente. A página inicial e a página de contato já estão incluídas no valor padrão.

Todos os direitos autorais do site desenvolvido pela nossa equipe são de propriedade do cliente. O cliente é responsável por garantir que todo o conteúdo fornecido para a equipe de desenvolvimento de sites seja de sua propriedade ou que ele tenha as permissões necessárias para uso. A Oxe Digital não se responsabiliza por qualquer conteúdo fornecido pelo cliente ou por terceiros. O cliente é responsável por garantir que todo o conteúdo seja legal e não infrinja direitos de terceiros.

O cliente tem direito a duas revisões gratuitas após a conclusão do desenvolvimento do site. Revisões adicionais serão cobradas separadamente. Oferecemos suporte técnico gratuito por um período de 30 dias após a conclusão do desenvolvimento do site. Após esse período, o suporte técnico será cobrado separadamente.

O cliente tem o direito de cancelar o desenvolvimento do site a qualquer momento antes da conclusão do projeto. O valor pago até o momento não é reembolsável.

O cliente que cria um site na Oxe Digital terá o primeiro ano de hospedagem gratuito. Após esse período, o valor da anuidade de hospedagem será cobrado normalmente. Caso o cliente deseje utilizar outra empresa de hospedagem, será de sua responsabilidade providenciar a transferência dos arquivos e do banco de dados para o novo provedor de hospedagem.

Ao utilizar a hospedagem fornecida pela Oxe Digital, o cliente concorda em respeitar as políticas de uso e os termos de serviço da empresa de hospedagem. Em caso de violação dessas políticas, a conta de hospedagem poderá ser suspensa ou cancelada sem aviso prévio.

Ao contratar o serviço de criação de site, o cliente declara que leu e concorda com todos os termos aqui descritos.

Cartão Digital

O valor cobrado pelo cartão digital é anual (anuidade) e pode ser renovado até a mesma data do ano seguinte. O não pagamento até a data de vencimento implica a suspensão temporária do cartão de visita digital.

O domínio cartao.app.br, onde mantemos os cartões digitais, é de nossa propriedade, e o cliente paga pela utilização do endereço /seunome após o domínio principal cartao.app.br. Isso não nos obriga a fornecer login e senha, uma vez que o domínio é próprio e hospeda outros cartões digitais de outros usuários.

O período de desenvolvimento é, em média, de até cinco (05) dias para a criação do layout e envio para aprovação do cliente. Após a aprovação, o cartão leva em torno de três (03) dias para ser finalizado. Esse prazo pode ser prorrogado sem aviso prévio em caso de grande demanda e solicitações; entretanto, avisaremos os clientes previamente sobre a extensão desse prazo para as modificações.

Ao contratar o serviço, o usuário escolhe um nome que aparecerá no link de seu cartão, e esse nome só não será publicado caso já tenha sido solicitado por outro usuário. Se isso ocorrer, sugeriremos outro nome para a veiculação do cartão.

O cartão digital é construído em HTML, CSS e jQuery, sem a utilização de sistemas de gerenciamento de conteúdo. Uma vez desenvolvido, a troca de informações pode ser solicitada a qualquer momento. Fica acordado entre as partes a não utilização do cartão digital em outro domínio. O código-fonte é de nossa propriedade exclusiva.

O link do cartão digital ficará disponível na internet e, partindo do pressuposto de que é um link público e destinado a divulgar seus contatos, o cliente concorda que seu cartão digital esteja publicado em nosso domínio e em nossas redes sociais (Facebook, Instagram, Twitter, etc.).

Garantimos 99,9% de tempo de uptime, exceto por eventuais instabilidades dos servidores que, após identificação, terão solução providenciada junto ao provedor de serviços. Todos os serviços de internet estão sujeitos a instabilidades ou quedas de servidores. Excetuando-se isso, seu cartão estará disponível 24 horas por dia, durante todo o período da anuidade contratada.

O cartão digital é otimizado para visualização em dispositivos móveis e desktops, mas não garantimos sua correta exibição em todos os navegadores e sistemas operacionais existentes.

O cliente é responsável por manter suas informações atualizadas e pode solicitar a exclusão de seu cartão digital a qualquer momento, desde que esteja com o pagamento anual em dia. A exclusão do cartão digital não implica a devolução de valores já pagos.

Reservamo-nos o direito de descontinuar o serviço de cartão digital a qualquer momento. Caso isso ocorra, o cliente será informado previamente, em tempo hábil, para encontrar outra solução alternativa que atenda às suas demandas.

Ao contratar o cartão de visita digital, o cliente declara que leu e concorda com todos os termos aqui descritos.

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