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Termos e Condições

O acesso ao site é gratuito e o conteúdo livre, entretanto, para adquirir um de nossos serviços, é necessário ser juridicamente capaz (Art. 4°, Lei 10406/02), acima de 18 anos.

Contactamos clientes pelos e-mails hello@oxe.digital, suporte@oxe.digital ou oxedigital.suporte@gmail.com e pelo número de telefone +55 (73) 98258-7878 (ligação e WhatsApp). Não realizamos nenhum contato por nenhum outro meio e nunca solicitamos dados pessoais ou senhas.

Cartão Digital

O valor cobrado pelo cartão digital é anual, podendo ser renovado até a mesma data do ano seguinte. O não pagamento até a data de vencimento, implica na suspensão temporária do cartão.

O domínio cartaodigital.me, onde mantemos os cartões digitais, é próprio e o cliente paga pela utilização do endereço (seunome) após o domínio principal (cartaodigital.me). Não nos obrigando a fornecer login e senha uma vez que o domínio é próprio e hospeda outros cartões digitais para outros usuários.

O período de desenvolvimento é em média de até cinco (05) dias para criação de layout e envio para aprovação do cliente. Esse prazo pode ser prorrogado, sem aviso prévio em caso de grande demanda e solicitações, entretanto, avisaremos aos clientes da extensão desse prazo para as modificações.

Ao contratar o serviço, o usuário escolhe um nome que irá aparecer no link de seu cartão e esse nome só não irá ao ar caso já tenha sido solicitado por outro usuário. Caso isto aconteça iremos sugerir outro nome para veiculação do cartão.

O cartão digital é construído em HTML, CSS e JQUERY sem a utilização de sistema de gerenciamento de conteúdo e, uma vez desenvolvido, a troca de informações pode ser solicitada a qualquer momento. Fica acordado entre a Oxe Digital e o cliente a não utilização do seu cartão digital em outro domínio. O código fonte é única e exclusivamente de nossa propriedade.

O link do cartão digital ficará disponível na internet e, partindo do pressuposto que é um link público e disponível para divulgar seus contatos, o cliente concorda que seu cartão digital esteja divulgado em nosso domínio e em nossas Redes Sociais (facebook, instagram, twitter, etc).

Design de Logo

Um conceito de logotipo é enviado em até quinze (15) dias após comprovação de pagamento e preenchimento do briefing. O prazo reinicia e se aplica a cada novo pedido de revisão uma vez que a proposta não seja aceita.

O prazo de entrega do projeto finalizado se inicia após a aprovação final do cliente. Uma vez aprovada a marca, enviamos um e-mail com um link para download dos arquivos finalizados em diversos formatos (JPG, PNG, EPS (vetor), PDF) para aplicação em diversas mídias.

O registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) que protege a identidade visual não é de nossa responsabilidade (nem o poder), mesmo que haja participação de toda concepção, desde o naming até a criação de toda identidade visual, por exemplo. Somente o titular (o dono) da marca poderá dar entrada no processo de registro no INPI pois o registro só pode ser feito por quem vai usar a marca e a empresa precisa comprovar que sua atividade (CNAE) é compatível com a classe escolhida para registrar marca.

Vale ressaltar ainda que, O Direito Autoral de Logotipo também deve ser realizado. Uma vez que o logotipo não seja registrado, não é de nossa responsabilidade a cópia indevida por outra pessoa física ou jurídica, tanto dos elementos quanto do nome. O registro de direito autoral não protege a parte fonética do nome da marca (ou seja, alguém ainda vai poder abrir uma empresa com o mesmo nome e até no mesmo ramo de atuação), mas é um documento válido para evitar que outros utilizem (ou plagiem) seu logotipo para qualquer fim. Diferente do registro de marca no INPI, o registro de direito autoral de logotipo não se limita a segmentos, ou classes. Isso significa que, uma vez registrado, o logotipo fica protegido em qualquer ramo de atuação.